Termos de Uso.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o SOS Criminal App, você concorda em cumprir e ser regido por estes Termos de Uso. Este documento estabelece uma relação contratual entre o usuário e a SOS Criminal App LTDA.

2. Descrição do Serviço

O SOS Criminal App é uma ferramenta tecnológica de apoio jurídico que permite a captura de evidências (áudio, vídeo e localização) com certificação de integridade, além da notificação automática de uma rede de proteção pré-configurada.

3. Uso Responsável

O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Capturar imagens ou áudios de terceiros em locais privados com fins ilícitos;
• Utilizar o aplicativo para assédio, perseguição ou intimidação;
• Tentar burlar ou modificar os mecanismos de segurança e certificação do app.

4. Limitação de Responsabilidade

O SOS Criminal App é uma ferramenta de meio e não de resultado. Não garantimos a admissibilidade de toda e qualquer prova em juízo, nem nos responsabilizamos por falhas técnicas decorrentes de hardware, conexão de internet ou má configuração do dispositivo pelo usuário.

5. Planos e Assinaturas

O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir a contratação de planos específicos. Os detalhes de valores, recorrência e políticas de cancelamento estão descritos na seção de planos dentro do aplicativo.