Segurança e Proteção.

1. Integridade das Evidências

Para garantir que nenhum bit da gravação seja alterado, utilizamos algoritmos de hash de última geração. Cada arquivo gerado pelo aplicativo é processado e selado digitalmente.

Se qualquer alteração for feita no arquivo — mesmo que seja a mudança de um único segundo de áudio — o código verificador (hash) deixará de coincidir, invalidando imediatamente a prova e alertando as partes sobre a manipulação.

2. Carimbo de Tempo (Timestamp)

Não utilizamos o relógio do celular do usuário, que poderia ser facilmente alterado. Todas as nossas marcações temporais são obtidas de servidores de tempo confiáveis, sincronizados via protocolo RFC 3161, garantindo que o momento exato da ocorrência seja irrefutável.

3. Criptografia em Repouso e em Trânsito

A proteção dos dados pessoais e das mídias é nossa prioridade máxima. Utilizamos padrões de criptografia de nível bancário e governamental:

• Em Trânsito: Todos os dados enviados do celular para nossos servidores trafegam via TLS 1.3 (criptografia de ponta a ponta).
• Em Repouso: Nos servidores, os arquivos são armazenados com criptografia AES-256-GCM, tornando-os ilegíveis para qualquer pessoa sem as chaves de acesso autorizadas.

4. Conformidade com a LGPD

Nosso sistema foi construído sob o conceito de Privacy by Design. O tratamento de dados no SOS Criminal App conta com:

• Consentimento Ativo: Você autoriza explicitamente cada permissão (Câmera, Microfone, Localização).
• Finalidade Estrita: Os dados são usados apenas para a prestação do serviço de proteção jurídica.
• Direito de Exclusão: O usuário tem controle total e pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento.

5. Assinatura Digital ICP-Brasil

Nossos relatórios finais em PDF podem ser assinados utilizando certificados digitais no padrão ICP-Brasil A1. Isso confere ao documento a mesma validade jurídica de um documento assinado em papel, com fé pública e presunção de veracidade.